A Diretora-Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 103, de 15 de março de 2004, na Resolução n.º 4.817 – GS/SEED, de 13 de outubro de 2021, alterada pelas Resoluções n.º 4.918, de 19 de agosto de 2022, e n.º 6.164, de 30 de
