O Secretário de Estado da Educação, no uso das atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 103, de 15 de março de 2004, e na Resolução n.º 4.817 – GS/SEED, de 13 de outubro de 2021, alterada pela Resolução n.º 6.164/2022, de 30 de setembro de 2022, tornar público o presente Edital,
